RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)

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Profissional que atende as qualificações requeridas na seção 145.3(e) do RBAC 145, conforme os padrões e as classes de homologação da empresa e que será o responsável técnico final por todos os serviços prestados pela empresa segundo o RBAC 145 e o RBAC 43.

 

SEGURANÇA DE VÔO

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É o conjunto de atividades visando garantir a segurança das operações aéreas, incluindo o estabelecimento de normas, procedimentos e padrões mínimos para:
(1) projeto, construção, desempenho, inspeção, manutenção e reparos de aeronaves, motores, hélices e componentes dos mesmos;
(2) operação de aeronaves;
(3) formação, treinamento e controle de qualificação e da saúde de tripulantes e de pessoal de terra envolvido na operação e no apoio das atividades aéreas;
(4) projeto, construção, manutenção e operação de infra-estrutura aeroportuária; e
(5) serviços de tráfego aéreo e proteção ao vôo.
 

SUPERVISORES

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Profissionais, requeridos pela seção 145.153 do RBAC 145, que serão os responsáveis pelo setor de execução de manutenção da empresa.

 

MANUTENÇÃO PROGRAMADA

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A manutenção programada consiste de todas as tarefas de manutenção a serem realizadas de acordo com as limitações de tempo definidas previamente. A empresa deve desenvolver procedimentos para registrar os resultados de inspeções, testes, cheques, medidas, etc. O Programa de Manutenção deve incluir as tarefas de preservação de aeronaves, motores e hélices e demais partes da aeronave.

 

TESTE EM VÔO [FLIGHT TEST]

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Significa o teste em vôo realizado para verificar as reais condições de aeronavegabilidade da aeronave, de acordo com o estabelecido no Manual de Operação ou em outro manual, conforme aplicável para o modelo da aeronave. A realização desse teste deverá ocorrer antes da realização de Vistoria Técnica Inicial ou antes de Vistoria Técnica Especial para renovação ou obtenção de novo Certificado de Aeronavegabilidade, após vencimento ou cancelamento do anterior. A responsabilidade pela realização do teste em vôo é do operador da aeronave, podendo, se assim julgar necessário, solicitar auxílio de empresas homologadas segundo o RBAC 145 para o acompanhamento e assessoramento quanto aos testes necessários.

 

MANUTENÇÃO PREVENTIVA

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Significa uma operação de preservação simples e de pequena monta, assim como a substituição de pequenas partes padronizadas que não envolvam operações complexas de montagem e desmontagem.

 

MANUTENÇÃO DE LINHA

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Manutenção de Linha é qualquer manutenção de baixa complexidade realizada antes do vôo para assegurar que a aeronave está aeronavegável. A manutenção de linha inclui:

(a) Pesquisa de pane;

(b) Correção de defeitos de baixa complexidade;

(c) Troca de componentes LRU;

(d) Manutenção programada e/ou cheques que incluam inspeções visuais com o intuito de detectar discrepâncias/condições insatisfatórias óbvias e que não requeiram inspeções detalhadas extensas. Normalmente, são inspeções de pré-vôo, diárias, semanais, e inspeções tradicionalmente conhecidas como cheque A (básico) para grandes aeronaves.

Para aeronaves de pequeno porte, deve ser considerado que uma inspeção de 100 horas pode ser a mais abrangente das inspeções daquele modelo de aeronave e, portanto, não pode ser considerada manutenção de linha.

 

FICHA DE INSPEÇÃO ANUAL DE MANUTENÇÃO

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Documento no qual o responsável técnico da empresa homologada registra os serviços realizados durante a IAM.

 

FICHA DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS DE VÔO

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Documento no qual o INSPAC ou a empresa homologada relaciona os instrumentos e os equipamentos de vôo instalados na aeronave no ato da VTI, da VTE ou da IAM.

 

DIRETRIZ DE AERONAVEGABILIDADE

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Documento emitido pela autoridade aeronáutica, visando eliminar uma condição insegura existente em um produto aeronáutico, com probabilidade de existir ou de se desenvolver em outros produtos do mesmo projeto de tipo. O seu cumprimento é obrigatório (RBAC 39 - Diretrizes de Aeronavegabilidade).

 

ELO EXECUTIVO

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Sistema de Segurança de Vôo (SEGVÔO), conforme estabelecido no RBAC 01, é uma organização constituída pelo Órgão Central (ANAC) e por outros órgãos e elementos designados como Elos Executivos. São Elos Executivos do SEGVÔO: As Superintendências da ANAC (SAR, SRE, SAF, SPI, STI, SCD, SRI, SIA, SSO), as Unidades Regionais (UR), a Gerência Geral de Certificação de Produtos Aeronáuticos (GGCP) e o Centro de Medicina Aeroespacial (CEMAL).

 

DECLARAÇÃO DE INSPEÇÃO ANUAL DE MANUTENÇÃO

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Documento no qual o responsável técnico e o proprietário da empresa homologada, ou pessoa por ele delegada, constante em contrato social, conjuntamente declaram e atestam a realização da IAM junto à Unidade  Regional da sua área.

 

BOLETIM DE SERVIÇO

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Documento emitido pelo fabricante do produto aeronáutico (aeronave, motor, equipamento e componente), com o objetivo de corrigir falha ou mau funcionamento deste produto ou nele introduzir modificações e/ou aperfeiçoamentos, ou ainda visando à implantação de ação de manutenção ou manutenção preventiva aditiva àquelas previstas no programa de manutenção básico do fabricante. Um BS, mesmo classificado como "mandatório" pelo fabricante, somente terá caráter mandatório quando a ANAC ou a autoridade aeronáutica do país de origem do produto aeronáutico emitir uma Diretriz de Aeronavegabilidade ou estabelecer no próprio Boletim de Serviço o seu caráter mandatório, ou quando incorporado por referência através de outro documento mandatório.